PREÂMBULO

As Edições Colibri (contribuinte n.º 502664169), com sede na Faculdade de Letras, Alameda da Universidade, 1600-214 LISBOA, doravante designada como Colibri, estabelece as presentes Condições Gerais de Venda, que regulam as vendas efectuadas aos seus clientes através do seu website www.edi-colibri.pt, doravante designado Website

ARTIGO 1 – OBJECTO

1.As presentes condições gerais de venda pretendem informar o Cliente (também designado por Utilizador) acerca das formas de encomenda, pagamento e recebimento das compras realizadas no Website.

2. As presentes condições regulam as etapas do processo para efectuar a encomenda e o procedimento desta entre as partes contratantes.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

1. O Utilizador pode adquirir os seus livros pelo processo de compra, designado no Website como "check-out", após ter utilizado o dispositivo on-line, seleccionando "Adicionar ao cesto".

2. Para encomendar os seus livros o Utilizador deve:

• a) Adicionar os livros pretendidos ao carrinho de compras
• b) Registar-se no Website disponibilizando as informações aí solicitadas.
• c) Efectuar o “login” (combinação do e-mail pessoal e palavra passe, escolhida pelo Utilizador no momento de registo).
• d) Dar seguimento à informação e escolher as opções que lhe são dadas ao longo do processo de “check-out” (morada de entrega; forma de envio; modalidade de pagamento).

3. O pedido da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação integral dos preços e relação dos livros, assim como das Condições Gerais de Venda que são as únicas aplicáveis ao contrato.

4. Na falta de disponibilidade de algum livro, a Colibri compromete-se a informar o Utilizador, com a brevidade necessária.

ARTIGO 3 – ENTREGA

1. A expedição, tanto para Portugal como para o Estrangeiro, é feita (até 3 dias úteis após a recepção das encomendas) através dos CTT.

A entrega ao domicílio não pode ser feita em Apartados. A Colibri esforçar-se-á sempre por cumprir esses prazos, não assumindo, contudo, qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes ao não cumprimento dos mesmos por parte dos CTT.

Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Utilizador pode, a qualquer momento, contactar a Colibri (área de contactos) ou ligar para o número 21 796 40 38, de segunda a sexta-feira das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h00, indicando o código da encomenda.

Tempo Total para Entrega = Disponibilidade dos produtos + Despacho

ARTIGO 4 – PAGAMENTO

1. A Colibri disponibiliza as seguintes formas de pagamento e modalidades de envio (PORTUGAL, inclui REGIÕES AUTÓNOMAS):

• Paypall
• À cobrança pelos CTT: os portes de envio ficam por conta do Cliente
• Transferência Bancária para a nossa conta (N.I.B.: 0035 0824 0000 2728 530 34 –Caixa Geral de Depósitos. Agência da Reitoria da Universidade de Lisboa).
• Cheque (em nome das Edições Colibri – Apartado 42.001 – 1601-801 Lisboa), colocando, em folha separada, o(s) título(s) e quantidade(s) da(s) obra(s), assim como o seu nome, morada e, se possível, e-mail ou telefone).

2. Para transacções em Portugal (inclui Regiões Autónomas), efectuamos 10% de desconto sobre o preço de capa.

ARTIGO 5 – PREÇOS

1. Os preços estão afixados em euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data da encomenda.

2. Qualquer alteração de preços será anunciada de imediato no Website.

ARTIGO 6 – GARANTIAS

1. Qualquer livro adquirido no Website pode ser trocado ou reembolsado, desde que o Utilizador o devolva no prazo máximo de 15 dias, a contar da entrega do mesmo, devendo para tal contactar o telefone 21 796 40 38 da Colibri ou através do Website.

2. A Colibri não aceita devoluções enviadas com portes a pagar ou contra-reembolso, comprometendo-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias a contar da recepção dos livros devolvidos.

3. Os livros devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições, ou seja, no mesmo estado em que se encontravam ao chegar às mãos do Utilizador.

ARTIGO 7 – RECLAMAÇÕES

O Utilizador poderá apresentar as suas reclamações à Colibri, sita na Faculdade de Letras de Lisboa, Alameda da Universidade, 1600-214 Lisboa, ou na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, Av. de Berna, 26-c – 1069 061 Lisboa

ARTIGO 8 - RESPONSABILIDADE

As Edições Colibri não se responsabilizam por quaisquer transtornos ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de internet, tais como: paralisação temporária da rede, intrusões exteriores, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.

ARTIGO 9 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O Utilizador poderá autorizar a Colibri a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados, nomeadamente para eventuais contactos de actividades da Colibri, tais como, lançamento de livros, promoções e outras informações de carácter editorial. Caso não autorize, deverá referir esse facto.

ARTIGO 10 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

1. O presente Website é propriedade intelectual da Colibri, não podendo ser copiado nem reproduzido, exceptuando-se o estritamente necessário para permitir a sua leitura.

2. Qualquer reprodução de textos, imagens, ilustrações, fotografias, e/ou outros elementos do website da Colibri carecem de autorização.

ARTIGO 11 – PROVA

Os contraentes aceitam como prova os registos informáticos das comunicações, encomendas e pagamentos efectuados.

ARTIGO 12 – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

1. A lei aplicável a qualquer relação estabelecida através do Website é a lei portuguesa.

2. As partes aceitam como competente, o Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia de qualquer outro, para dirimir qualquer conflito derivado do contrato estabelecido nos termos das presentes Condições Gerais de Venda.