A Presença da Mulher na Legislação Medieval Portuguesa




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Sinopse:

Contrariando o ser a Mulher omissa na legislação medieval portuguesa, ela tem, afinal, visibilidade na que era emanada das cortes, conselhos, Chancelarias Régias, nas Ordenações e demais documentação coeva de cariz jurídico. Com apoio desses textos, é-nos permitido perceber que a Mulher, apesar do horizonte finito que lhe era reservado, por viver num mundo hierarquizado e em que apenas a acção do homem justificava o acontecimento, ela seria uma força latente com implicações socio-económicas. Assim, está presente no quotidiano, no particular e no oficial. Também a mulher das minorias, a moura e a judia, em consequência do seu "status", tinha legislação específica. ********************************************************** Resultado da investigação feita há mais de uma dezena de anos para a sua dissertação de Mestrado, o texto que agora publica não pretende mais do que oferecer ao leitor uma panorâmica da presença da mulher na legislação medieval portuguesa e muito concretamente nas Ordenações do Reino, não esquecendo os registos deixados nos capítulos de cortes ou mesmo o conhecimento avulso que, ao longo dos anos, se transformou em direito consuetudinário. Desse modo pode demonstrar que, nesse mundo de informação, são inúmeras as disposições relativas à mulher, tanto se aparecem de modo patente, – com articulados muito concretos a si dirigidos –, como se as identificamos de modo latente, especificamente na legislação que ao homem diz respeito. Em qualquer das circunstâncias, ela lá está, quer reconhecida através do seu estatuto de ofício, quer como elemento lateral e penalizado numa sociedade cuja perspectiva jurídica é masculina. ¶ [MARGARIDA GARCEZ VENTURA]

Índice:

Em jeito de apresentação, por Margarida Garcez Ventura

Introdução

Uma reflexão sobre a escolha da temática

CAPÍTULO I – A MULHER NA JUSTIÇA E NOS TRIBUNAIS
1. Aleivosia e Traição
1.1 – A Mulher familiar do traidor
1.2 – Num momento de dissidência política: as mulheres e os procedimentos da justiça
1.3 – Quando relacionada com falsários
2. Posicionamento jurídico das mulheres
2.1 – O testemunho das mulheres
2.2 – Capacidades e incapacidades legais das mulheres
2.3 – Leis diversas
3. Crimes contra a Mulher e a Mulher criminosa
3.1 – A mulher forçada – legislação régia
3.2 – A violência contra a mulher – legislação local
3.3 – A mulher e o crime de morte
3.4 – A diversidade de crimes e crimes perpetrados por mulheres
3.5 – As mulheres nos homizios

CAPÍTULO II – A MULHER NA SOCIEDADE
1. As mulheres, as donas e ricas-donas
1.1 – Tenças e assentamentos
1.2 – A mulher nas leis gerais das heranças
1.3 – As menores e a administração dos seus bens
1.4 – As mães e as despesas com a criação dos filhos
1.5 –A mulher e os direitos de aposentadoria
2. A mulher no contexto de um espaço religioso
2.1 – Dotações dos mosteiros às filhas d’algo
2.2 – As donas que se encontravam nos mosteiros
2.3 – A mulher nas leis gerais das heranças por morte dos professos
3. A mulher na instituição matrimonial
3.1 – O matrimónio. Leis e procedimentos
3.2 – Leis gerais dos casados. A necessidade de outorgamento de parte a parte
3.3 – Heranças e doações
3.4 – A importância da Mulher nos estatutos das profissões dos homens
4. A mulher viúva
4.1 – Direitos da viúva aos bens e responsabilidade de filhos menores
4.2 – Punição de viúvas – face a luxúria e a bens
4.3 – Defesa das viúvas – na justiça e na aposentadoria
4.4 – Prerrogativas de certas viúvas e mudança de estatuto
5. Leis sumptuárias
5.1 – Vestuário

CAPÍTULO III – A MULHER NO SISTEMA ECONÓMICO
1. A Mulher do povo na sua dimensão económica e social
1.1 – Padeiras e Vendedoras
1.2 – Coimas e penalizações, obrigatoriedades e estatutos
1.3 – Mancebas, serviçais e jornaleiras.
1.4 – Jornas e soldadas. A mulher na crise de mão de obra
1.5 – Leis gerais dos órfãos, filhos e filhas de lavradores
1.6 – Outras profissões das mulheres

CAPÍTULO IV – COSTUMES E MORALIDADE
1. Alcoviteiras e mancebas da mancebia
1.1 – As barregãs
1.2 – As barregãs dos homens casados
1.3 – As barregãs dos clérigos
1.4 – A impossibilidade do casado e do clérigo de doar ou vender bens à sua barregã

1.5 – Direitos e impedimentos a herdar dos filhos das Barregãs
2. Adultérios e outros pecados de luxúria
2.1 – O adultério com mulher casada
2.2 – As seduzidas e seus sedutores

CAPÍTULO V – A MULHER NAS MINORIAS
1. – A Moura
1.1 – Como as mouras herdavam por morte do homem
1.2 – Como, por morte da moura, era repartida a herança
1.3 – Como as mulheres casadas com o mouro herdavam do marido
1.4 – Como as mouras herdavam, com o Rei
1.5 – Acesso ou impedimentos à herança
2. A Mulher das minorias
– A Judia
2.1 – Cristãs e homens judeus – impedimentos ao relacionamento
2.2 – O divórcio e os direitos das judias quando os maridos se convertiam
2.3 – A judia e o pagamento de impostos
2.4 – A judia na legislação real
2.5 – A protecção real em contexto de perseguição
2.6 – Quando se convertiam

CONCLUSÃO

FONTES E BIBLIOGRAFIA

SIGLAS E ABREVIATURAS


* * * * *


VITALINE M. CORREIA DE LACERDA RAMALHO CARDOSO FERREIRA licenciou-se em História e fez o mestrado em História Medieval, na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. Deu aulas, em regime de voluntariado, de História Medieval na Universidade Sénior de Oeiras cerca de dez anos. Participou em cursos, congressos, seminários e é membro da Academia Portuguesa da História, do Centro de Investigação Joaquim Verissimo Serrão, do Centro de Estudios del Camino de Santiago e da Sociedade Portuguesa de História Medieval. Colaborou em Iacobvs, revista de estudios jacobeos y medievales: “As barregãs de homens casados. ecléricos. Ordenações Afonsinas”, 2006; “A mulher na legislação medieval portuguesa”; “Dos direitos humanos no Brasil em tempos de Anchieta” (e conferência), 2008; “Catarina de Austria, Infanta de Espanha, Rainha e Regente de Portugal” (e conferência), 2016. Na mesma revista, em co-autoria com o Prof. Doutor István Szászdi Leon-Borja, “Don Henrique de Borgonha en Santiago de Compostela”, 2010; “Las aspiraciones de la casa ducal de Borgoña en la Península Iberica...”, 2011; “El milagro de las rosas en la tradicion franciscana hjspana-portuguesa”, 2015. Em colaboração com o mesmo professor: “Alfonso Henriques y Roger II de Sicilia, dos vidas paralelas: de condes a reyes, una clave para la comprensión del nacimiento del reino de Portugal” em Estudios de História de España XIII, Universidad Católica Argentina, 2011.

Detalhes:

Ano: 2022
Capa: capa mole
Tipo: Livro
N. páginas: 192
Formato: 23x16
ISBN: 9789895661695
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