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Sinopse:
Foi com especial agrado que aceitei escrever estas breves notas introdutórias à obra da Dra. Maria João Rodrigues, sobretudo por ver concretizado um projeto ao qual não poderia deixar de conceder o meu apoio, tanto na qualidade de membro do governo, quanto na qualidade de cidadão. ¶ Ficou, assim, a Secretaria Geral do MAI na posse de um vasto e rico conjunto documental que tem vindo a gerir e conservar, sob a liderança do Secretário Geral e com o apoio empenhado e muitas vezes anónimo de um pequeno núcleo de trabalhadores da Divisão de Documentação e Arquivo integrada na Direção de Serviços de Documentação e Relações Públicas. ¶ Enquanto representante da área governativa da Administração Interna do XXII Governo Constitucional e enquanto cidadão, não posso estar mais satisfeito com o sucesso alcançado pela Dra. Maria João Rodrigues, fazendo votos para que seja apenas o primeiro de muitos futuros trabalhos nesta área de investigação e de que o seu exemplo possa inspirar outros a enriquecerem o nosso vasto património histórico documental. ¶¶ [ANTERO LUÍS – Secretário de Estado da Administração Interna]
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A história dos Governos Civis constitui uma parte importante da nossa história coletiva, enquanto país, nos últimos dois séculos. Criados ainda durante a monarquia, após a Revolução Liberal de 1820, os Governos Civis, apoiados na divisão do país em Distritos, vão continuar durante todo o período da I República, do Estado Novo e, após 1974 e até 2011, no Portugal democrático.
Índice:
Agradecimentos
Prefácio
Resumo
Lista de Abreviaturas e Siglas
Introdução
1. Metodologia
2. Os Governos Civis: contexto histórico
2.1. Os Governos Civis
2.1.1. Administração distrital e representatividade política (1974-2011)
2.2. Competências e funções dos Governadores Civis
2.2.1. O regime democrático e a progressiva diminuição de competências (1974-2011)
2.3. O encerramento dos Governos Civis
2.3.1. Transferência de competências para outras Entidades da Administração pública. A Lei Orgânica n.º 1/2011, de 30 de novembro e o Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de novembro
3. A informação acumulada dos Governos Civis
3.1. Unidades de informação que compõem estes fundos
3.2. Avaliação da informação
3.2.1. O quadro normativo para a avaliação da informação acumulada: das origens Oitocentistas aos regulamentos de gestão
de documentos dos Governos Civis
3.2.1.1. O Regulamento de Avaliação da Informação publicado na Portaria n.º 553/88, de 16 de agosto
3.2.1.2. O Regulamento de Avaliação/Conservação arquivística constante da Portaria n.º 456/99, de 23 de junho
4. Avaliação da informação acumulada nos fundos dos Governos Civis
4.1. Produção de instrumentos de avaliação
4.1.1. Relatórios de informação acumulada
4.1.2. Autos de eliminação
4.2. Resultados finais
Conclusão
Bibliografia e legislação
Bibliografia
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AUTORA:
MARIA JOÃO RODRIGUES é Licenciada em História pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, onde concluiu o Ramo de Formação Educacional em 2001. É Pós-Graduada em Ciências Documentais, nas variantes de Serviços de Informação e Arquivos e Bibliotecas e Serviços de Documentação, pela Universidade Autónoma de Lisboa. Em 2017, concluiu o Mestrado em Ciências da Documentação e Informação na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. Estagiou no Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças e na Academia das Ciências de Lisboa. Trabalhou na Divisão de Documentação e Arquivo da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna e, desde 2019, é Técnica Superior na Divisão de Arquivo e Sistemas de Informação da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
Detalhes:
Ano: 2021
Capa: capa mole
Tipo: Livro
N. páginas: 139
Formato: 23x16
ISBN: 9789895661053
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